TJMS 0874910-49.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806686-22.2024.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – AFASTADA – MÉRITO – INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL – NEXO CAUSAL – CULPA EXCLUSIVA DA RÉ –…
TJMS 0800217-93.2022.8.12.0045
RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO – AUTOR QUE NÃO RECONHECE OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS QUE MOTIVARAM DESCONTOS DE PA…
TJMS 4000752-83.2025.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL) E MORAIS DECORRENTE DE ATO ILÍCITO (ACIDENTE DE TRÂNSITO) - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM –…
TJMS 0837353-57.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – VALIDADE DA CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA…