TJMS 0818811-59.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA SECURITÁRIA. SUB-ROGAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801134-05.2023.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS – DESISTÊNCIA UNILATERAL APÓS POSSE DO BEM – ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL – CONTRATO DE GAVETA – VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM – BOA-FÉ OBJETIVA – INDENIZ…
TJMS 0835389-63.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE…
TJMS 0824882-43.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS MUITO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO BACEN. RESTITUIÇÃO SIMPLES.…
TJMS 0840970-93.2023.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DIREITO CIVIL E DIREITO AUTORAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – TEMA 940 DO STF –AFASTADO – MÉRITO – UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMA…