TRF3 — Tributário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTAGEM RECÍPROCA. TEMPO ESPECIAL EXERCIDO EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA NO RGPS. OMISSÃO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISENÇÃO DE IRPF. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. TEMA 1124/STJ. INTERESSE DE AGIR. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E EPI EFICAZ.OMISSÃO E CONTRADIÇÃO…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LABOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. TRABALHO INFANTIL A PARTIR DOS DOZE ANOS. TEMPO…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. FORNECIMENTO DE PRÓTESE. RESPONSABILIDADE DO INSS. DANOS MORAIS. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA). NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO M…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. TAXA SELIC. IPCA-E. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. TAXA SELIC. IPCA-E. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. TAXA SELIC. IPCA-E. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO PERÍODO DO “BURACO NEGRO”. LIMITES TEMPORAIS DA COISA JULGADA. RELAÇÃO JURÍDICA DE…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. TEMA 334 DO STF. LIQUIDAÇÃO ZERO. INEXIGIBILID…

Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ADESÃO AO REFIS. CONFISSÃO IRREVOGÁVEL DOS DÉBITOS. CONSTITUÍDOS OU NÃO. PRINCIPAL E MULTA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – EXISTÊNCIA – CORREÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO DO ACÓRDÃO – RECURSO DE EMBARGOS ACOLHIDO PARCIALMENTE.

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. OMISSÃO QUANTO AO PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO. VÍCIO SA…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERÍODO RECONHECIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. OMISSÃO. FÓRMULA 85/95. FIXAÇÃO DA DIB. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – RECURSO REJEITADO.

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. DOCUMENTOS E PERÍODOS NÃO SUBMETIDOS À ANÁLISE ADMINISTRA…

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ALEGADA OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REAJUSTE DE 28,86%. EFICÁCIA ERGA OMNES DA COISA JULGADA. TEMA 1.075 DO STF. INCONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO TERR…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2013. AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. METODOLOGIA IFBrA/CIF. AUSÊNCI…

Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. LEI Nº 14.148/2021. ALTERAÇÕES PROM…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. SERVENTE DE LAVANDERIA HOSPITALAR. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS E AO AGENTE FÍSICO C…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. INOVAÇÃO PROBATÓRIA EM JUÍZO. FIXAÇÃO NA DATA DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. OPERADOR DE PREGÃO VIVA VOZ DA BOLSA DE VALORES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPROVAÇÃO DA…

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO POR GFIP. TERMO INICIAL. ENTREGA DA DECLARAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA.…

PROCESSUAL CIVIL – ADMINISTRATIVO – CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) – CAÇADOR, ATIRADOR OU COLECIONADOR (CAC) – PESSOA NATURAL QUE ATUA COMO DESPACHANTE DE SERVIÇOS RELACIONADOS A PRODUTOS CONTROLADOS DO EXÉRCITO – INSERÇÃO…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO SEM INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. INVALIDADE FORMAL DO DOCUMENTO. IMPOSS…