TRF3 5003923-47.2025.4.03.6112
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA). NATUREZA REMUNERATÓRIA.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5021498-71.2025.4.03.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. COMPENSAÇÃO DE SALDO CREDOR DECORRENTE DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DE PIS E COFINS COM RECEITAS TRIBUTÁVEIS DE PERÍODOS SUBSEQUENTES. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENT…
TRF3 5022052-79.2020.4.03.0000
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.V, "B”, DO CPC.EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO CONFIGURADA.
TRF3 5013642-50.2020.4.03.6105
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA). CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NO ANEXO VIII DA LEI Nº 6.938/1981. INEXIGIBILIDADE D…
TRF3 5005973-88.2021.4.03.0000
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS, COFINS, IRPJ E CSLL. TEMA 69 STF. TEMA 1008 STJ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO…