TRF3 5005728-22.2021.4.03.6000
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO SEM…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5161356-35.2021.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BPC-LOAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. PERÍODO DO BENEFÍCIO. OMISSÃO. DELIMITAÇÃO DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE…
TRF3 5003124-62.2024.4.03.6104
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-RECLUSÃO. REATIVAÇÃO DO BENEFÍCIO A PARTIR DA RECAPTURA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NO PERÍODO DE FUGA. ART. 1.022 DO CPC…
TRF3 0014484-57.2016.4.03.6105
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADES ESPECIAIS. AGENTE QUÍMICO. HIDROCARBONETOS. EPI. TEMA 555 DO STF. TEMA 1.090…
TRF3 5005120-91.2020.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INCAPACIDADE ABSOLUTA. LEI Nº 13.146/2015. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CA…