TRF3 0075469-09.2000.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. TAXA SELIC. IPCA-E. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5024725-39.2024.4.03.6100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5025005-40.2025.4.03.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393 DO STJ. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EM EMBARGOS…
TRF3 5024634-81.2022.4.03.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393 DO STJ. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. CERTIDÃO DE DÍ…
TRF3 5014678-36.2025.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE PARA ANÁLISE DE SOLICITAÇÃO DE TRANSAÇÃO…