TRF3 5010819-98.2023.4.03.6105
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ALEGADA OMISSÃO. REDISCUSSÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001114-73.2019.4.03.6119
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A sentença recorrida extinguiu a execução fiscal, na forma…
TRF3 5000974-61.2018.4.03.6123
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REDISCUSSÃO – IMPROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS 1 - Nenhuma omissão nem contradição pairam sobre o julgamento, mas manifesto o inconformismo meritório. 2 - Houve expressa abordagem a todo…
TRF3 0020098-63.2013.4.03.6100
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REDISCUSSÃO – IMPROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS 1 - Nenhuma omissão ou obscuridade pairam sobre o julgamento, mas manifesto o inconformismo meritório. 2 - O texto hostilizado contém funda…
TRF3 0018950-12.2016.4.03.6100
E M E N T A AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – TRIBUTÁRIO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA NÃO CONFIGURADA PARA QUITAÇÃO VIA COMPENSAÇÃO, MESMO QUE VENHA A SER POSTERIORMENTE HOMOLOGADA – PROVIMENTO À APELAÇÃO FAZENDÁRIA E À REMESSA OF…