Decisão · TRF3

TRF3 5002944-34.2019.4.03.6100

Rel. Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR3ª Turmajulgado em 2026-07-28

TRIBUTÁRIO

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ADESÃO AO REFIS. CONFISSÃO IRREVOGÁVEL DOS DÉBITOS.…

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Outras decisões de TRF3 em Tributário

TRF3 5003395-77.2024.4.03.6102

JUIZ FEDERAL RICARDO GONCALVES DE CASTRO CHINA2026-07-27

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025. PROPOSTA DE ACO…

TRF3 5009954-98.2024.4.03.6183

Desembargador Federal JOAO EDUARDO CONSOLIM2026-07-24

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DE…

TRF3 5005239-65.2020.4.03.6114

Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO2026-07-24

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. ELETRICISTA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PERÍCIA JUDICIAL. TERMO INICIAL. RECURSO DO…

TRF3 5019338-73.2025.4.03.0000

Desembargador Federal NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR2026-07-24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.