TRF3 0014655-55.2005.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. TAXA SELIC. IPCA-E. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5026283-85.2020.4.03.6100
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONFIGURADA. IMPETRANTE NÃO ERA SÓCIO OU ADMINISTRADOR DA EMPRESA AUTUADA. AUSÊNCIA D…
TRF3 5019635-51.2023.4.03.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 1.245 DO STJ E 1.338, 339 E 660 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5019485-02.2025.4.03.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PATOLOGIA GRAVE NÃO COMPROVADA DOCUMENTALMENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUME…
TRF3 5012796-90.2020.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E SEPARAÇÃO DE FATO. EFEITOS INFRINGENTES. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DA AUTORA. RE…