TRF3 5007254-49.2020.4.03.6100
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL – ADMINISTRATIVO – CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) – CAÇADOR, ATIRADOR OU COLECIONADOR (CAC) – PESSOA NATURAL QUE ATUA COMO DESPACHANTE DE SERVIÇOS RELACIONADOS A PRODUTOS…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000526-69.2024.4.03.6126
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. SUJEIÇÃO PASSIVA. TITULAR DE CARTÓRIO. ENQUADRAMENTO COMO EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÕES DESCARACTERIZADAS. EFEITOS INFRINGENTES…
TRF3 5000629-65.2023.4.03.6141
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DECADÊNCIA AFASTADA. EMBARGOS DO INSS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração oposto…
TRF3 5000642-21.2023.4.03.6123
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DECADÊNCIA APÓS A CITAÇÃO. PRINCÍPIO…
TRF3 5000656-82.2024.4.03.6183
E M E N T A Ementa. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA EM PARTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de reconhecimento de atividades em condições i…