TRF3 5007983-32.2026.4.03.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5033411-50.2025.4.03.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. INCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EM SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. CÁLCULO POR DENTRO. TEMA 69/STF. INAPLICABILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA.…
TRF3 5034620-24.2024.4.03.6100
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO PROFISSIONAL DE PESSOA JURÍDICA. EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS E CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS. ATIVIDADE BÁSICA VINCULADA AO MERCADO DE…
TRF3 5012597-21.2023.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO.TEMA 1182 DO STJ. REGISTRO EM RESERVA DE LUCROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AGRAVO INTERNO DA IMPETRANTE NÃO PROVIDO.
TRF3 5011552-16.2022.4.03.6100
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). BENEFÍCIO FISCAL. ALÍQUOTA ZERO DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. EMPRESA DO RAMO DE LANCHONETES. EXIGÊNCIA DE REGISTRO…