TRF3 — Previdenciário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICISTA. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE SUPERIOR A 250 VOLTS. ATIVIDADE ESPECIAL APÓS O DECRETO Nº 2.172/1997. TEMA 1.209 DO STF. DISTINÇÃO. EPI. DIREITO ADQU…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DURAÇÃO VITALÍCIA. REC…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES FÍSICOS, BIOLÓGICOS E QUÍMICOS. PPP E LAUDO TÉCNICO. RUÍDO. CALOR. AGENTES BIOLÓGICOS. ÁCIDO FÓRMICO. EPI. METODOLOGIA DE AFER…

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MULTA FIXADA PARA O CASO DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA NOVA ESSENCIAL APRESENTADA EM JUÍZO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124/STJ. RETRATAÇÃO PAR…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DECADÊNCIA DO DIREITO REVISIONAL. ATIVIDADE ESPECIAL. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1117/STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. INTERESSE DE AGIR. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO STJ. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL NA CITAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TEMA 1.124 DO STJ. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. PROVA SUBMETIDA À VIA ADMINISTRATIVA. FIXAÇÃO NA DATA DO REQU…

PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL E RURAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. CARÁTER MERAM…

PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. FIXAÇÃO DO TERMO INIC…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO STJ. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL COM BASE EM PROVA PRODUZIDA JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E…

PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS INDEVIDAMENTE AO BENEFICIÁRIO EM DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. DESNECESSIDADE. TEMA 692 DO C. STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. ACORDÃO MANTIDO.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1.124 DO STJ. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA COMPLEMENTAR EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO ESSENCIAL. MANUTENÇÃO…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO STJ. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO PROBATÓRIA ESSENCIAL. MANUT…

DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA RENDA FAMILIAR. ART. 20…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA NO PERÍODO POSTULADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DE…

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADA. COMPROVAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO. RECURSO DESPROVIDO.

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO OPERACIONAL EXCLUSIVO DO INSS. BOA-FÉ OBJETIVA DO SEGURADO IDOSO. IRREPETIBILIDADE DE VERBA ALIMENTAR. DESCONTOS NO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO IMPERAT…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RENDA FAMILIAR PER CAPITA. RECURSO DA PARTE AUTORA…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. RATEIO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS DEPENDENTES. TERMO INICIAL NA DATA DO REQUERIMENT…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.030 DO CPC. TEMA 995/STJ. REAFIRMAÇÃO JUDICIAL DA DER. DISTINÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. ACÓRDÃO MANTIDO.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA N. 1.124 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL COM BASE EM PROVA…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA N. 1.124 DO STJ. PROVA PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE EM JUÍZO. FIXAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIRO…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. TEMA 1124/STJ. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. DATA DO REQUERIMENTO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA. REFORMA PARCIA…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. RESTABELECIMENTO. FILHO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL. INVALIDEZ ANTERIOR AO ÓBITO DO GENITOR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO PROVIDO.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-RECLUSÃO. DEPENDENTES MENORES. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DO BENEFÍCIO. FILHAS NASCIDAS ANTES E APÓS A VIGÊNCIA DA MP N. 871/2019. REGIMES DIVERSOS. APLICAÇÃO DO…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. ART. 102 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 416 STJ. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE LABORATIVA POSTERIOR À PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO. REQUISITO NÃO PREE…

JUIZO DE RETRATAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1124 DO STJ. PROVAS APRESENTADAS SOMENTE EM JUÍZO. EFEITOS FINANCEIROS FIXADOS NA DATA D…

PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1124/STJ. INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PROVA PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE EM JUÍZO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. EFEITOS FINANCEIROS. TERM O INICIAL. DATA DA CITAÇÃO.

PREVIDENCIARIO. AUXÍLIO ACIDENTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO INDEVIDO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA.