TRF3 0024674-66.2018.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5001677-24.2024.4.03.6109
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A RUÍDO E À ELETRICIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5003623-76.2019.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. DOCUMENTOS APRESENTADOS NA VIA ADMINISTRATIVA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.124/STJ. DECISÃO MANTIDA…
TRF3 5003124-65.2024.4.03.6103
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5006071-97.2021.4.03.6103
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. PARCIAL PROVIMENTO.