TRF3 0003356-43.2012.4.03.6311
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1124/STJ. INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PROVA PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE EM JUÍZO. LAUDO…
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TRF3 5002138-98.2022.4.03.6130
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. DOENÇA QUE DEMANDA MAIOR ESFORÇO. IM…
TRF3 5002261-92.2024.4.03.6141
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUXÍLIO-DOENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. CAPACIDADE LABORATIVA. CONDIÇÕES BIOPSICOSSOCIAIS. RECURSO DA PART…
TRF3 5000941-53.2023.4.03.6137
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. MAIOR ESFORÇO PARA A ATIVIDADE HABITUAL. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. SEGURO-DESEMPREGO. APELAÇÃO DA PARTE AUT…
TRF3 0010367-36.2015.4.03.6306
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA.