TRF3 5001406-67.2023.4.03.6006
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES FÍSICOS, BIOLÓGICOS E QUÍMICOS. PPP E LAUDO TÉCNICO.…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5003957-58.2025.4.03.6100
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TRF3 5010408-58.2023.4.03.6201
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. APOSENTADORIA POR VELHICE E PENSÃO POR MORTE. INACUMULATIVIDADE. EXISTÊNCIA DE ERRO ADMINISTRATIVO. BOA-FÉ OBJETIVA DA PARTE AUTORA. DEVOLUÇÃO DOS…
TRF3 5001791-24.2019.4.03.6113
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA DA FALECIDA. INEXISTÊNCIA. PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ANTES DO ÓBITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE ANTERIOR À PERDA DA QUA…
TRF3 5000291-89.2025.4.03.6119
E M E N T A Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NO CUMPRIMENTO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. VIA ADEQUADA.REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de…