TRF3 0026846-25.2011.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL E RURAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5173145-89.2025.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS LEGAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5154610-15.2025.4.03.9999
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TERMO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5168469-98.2025.4.03.9999
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. HIPOSSUFICIÊNCIA. REAFIRMAÇÃO DA DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO (DER). CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. TEMA…
TRF3 5167907-89.2025.4.03.9999
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LOAS). IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO CONFIGURADO. MISERABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.