TRF3 5006641-30.2024.4.03.6119
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE…
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE SEQUELA FUNCIONAL RELEVANTE. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5000764-35.2021.4.03.6113
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. QUÍMICOS CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM E VICE-VERSA. NÃO IMPLEMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À APOSENTAÇÃO.
TRF3 5000774-77.2020.4.03.6125
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO. TERMO INICIAL NA DER. TEMA 709/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ERRO MATERIAL CORRI…
TRF3 0042643-65.2016.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. RECURSOS ESPECIAIS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. BAIXA RENDA. TEMA 1.162 DO STJ. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. TEMA 692 DO STJ. JUÍZOS DE RETRATAÇÃO NEGATIVOS.…