Decisão · TRF3

TRF3 0007626-28.2012.4.03.6112

Rel. Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO10ª Turmajulgado em 2026-07-24

PREVIDENCIÁRIO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. TEMA 1124/STJ. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS…

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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário

TRF3 5007401-44.2025.4.03.6183

JUIZ FEDERAL RICARDO GONCALVES DE CASTRO CHINA2026-07-27

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME

TRF3 5003768-76.2022.4.03.6103

Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO2026-07-27

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Desembargador Federal NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR2026-07-24

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TRF3 5007771-55.2024.4.03.6119

Desembargador Federal NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR2026-07-24

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS COMPROVADOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A ATIVIDADE HABITUAL.RECURSO DESPROVIDO.