TRF3 0009070-33.2011.4.03.6112
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS INDEVIDAMENTE AO BENEFICIÁRIO EM DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. DESNECESSIDADE. TEMA 692 DO C. STJ.…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 0043103-18.2017.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TEMA 1.124 DO STJ. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. PROVA SUBMETIDA À VIA ADMINISTRATIVA. FIXAÇÃO NA DATA DO REQU…
TRF3 0026846-25.2011.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL E RURAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. CARÁTER MERAM…
TRF3 0024674-66.2018.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. FIXAÇÃO DO TERMO INIC…
TRF3 0026830-61.2017.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO STJ. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL COM BASE EM PROVA PRODUZIDA JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E…