TRF3 5001476-82.2018.4.03.6128
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.030 DO CPC. TEMA 995/STJ. REAFIRMAÇÃO JUDICIAL DA DER. DISTINÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO.…
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TRF3 0043103-18.2017.4.03.9999
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PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL E RURAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. CARÁTER MERAM…
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PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. FIXAÇÃO DO TERMO INIC…