TRF3 5002797-51.2024.4.03.6126
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIARIO. AUXÍLIO ACIDENTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO INDEVIDO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA.
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TRF3 5006552-77.2022.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. FRENTISTA. AGENTE QUÍMICO. PPP. TEMPO INFERIOR A 25 ANOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME
TRF3 5006554-76.2024.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. BIOLOGICOS. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
TRF3 5005158-98.2023.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A RUÍDO. TERMO INICIAL NA DER. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME