TJSP — Trabalhista

Ação declaratória de inexigibilidade de carta de fiança bancária - fiança emitida para o fim de assegurar o cumprimento de obrigações contratuais assumidas pela apelada perante a apelante - reclamações trabalhistas - pre…

APELAÇÃO – PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR – ENTIDADE FECHADA – PREVIDÊNCIA USIMINAS - Incorporadora da FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA DA PATROCINADORA – Reconhecimento - Relação j…

Prestação de serviços. Cobrança. Autora que pagou débitos trabalhistas, previdenciários e fiscais não honrados pela ré. Ação julgada parcialmente procedente. Apelação da ré. Alegação de que os valores só seriam pagos à a…

APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – CONTRATAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (ART. 37, IX, DA CF/88) – REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO – Pretensão inicial da autora, ex-ocupante de função a…

RECURSO SOBRESTADO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC/2015) – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – CONTRATAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (ART. 37, IX, DA CF/88) – REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO…

ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Ação julgada improcedente com amparo nos laudos periciais. Provas técnicas que afastam o nexo causal sem análise dos demais documentos acostados aos autos. Provas insatisfatórias à boa sol…

ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Ação julgada improcedente com amparo no laudo pericial. Prova técnica que afasta o nexo causal sem análise dos demais documentos acostados aos autos. Prova insatisfatória à boa solução da…

PROCESSUAL CIVIL e ACIDENTÁRIO – ASSISTÊNCIA. Ingresso da empregadora em ação acidentária como assistente litisconsorcial do INSS. Possibilidade como assistente simples. Hipótese dos arts. 121 a 123 do NCPC. Existência,…

Ação indenizatória. Falecimento de empregado de empresa terceirizada no interior de agência bancária do réu. Pedido de denunciação de lide à referida empresa. Cabimento. O falecido não estava no interior da agência na qu…

ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – DOENÇA OCUPACIONAL. Prova técnica inconclusiva quanto ao nexo causal. Dúvida que demanda a realização de vistoria na empregadora. De ofício, converte-se o julgamento em diligência.

SEGURO DE PESSOA. Demanda para compor cobertura para invalidez total e permanente por doença (apólice coletiva instituída por empregadora). Sentença de improcedência. Apelo do autor. Provimento.

SEGURO DE PESSOA. Apólice coletiva. Pleito para recebimento de cobertura por invalidez acidentária (apólice coletiva instituída por empregadora). Sentença de improcedência. Recurso do autor. Provimento.

SEGURO DE PESSOA. Demanda para compor cobertura para invalidez total e permanente por doença (apólice coletiva instituída por empregadora). Sentença de improcedência. Apelo do autor. Provimento.

SEGURO DE PESSOA. Apólice coletiva instituída por empregador. Cobertura por morte. Demanda de beneficiária (filha do segurado). Juízo de parcial procedência. Recursos das partes. Conversão do julgamento em diligência.

RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DO DESVIO DE FUNÇÃO E O RECEBIMENTO DAS RESP…

AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – REQUERENTE TITULAR DE EMPREGO PÚBLICO (AGENTE DE SANEAMENTO BÁSICO…

APELAÇÃO CÍVEL – IPVA – Isenção – Artigo 13, inciso VI, da Lei n° 13.296/2008 – Veículos empregados no transporte coletivo de passageiros – Direito líquido e certo não demonstrado – Ausência de prova pré-constituída quan…

AÇÃO ORDINÁRIA (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) – Ex-servidora pública municipal – Servente I – Pretensões: 1) reintegração ao serviço público, por ter sido exonerada em razão de aposentadoria voluntária pelo RGPS; 2) pagamento…

Previdência privada – Suplementação de aposentadoria – Ação de revisão de benefício – Demanda de contribuintes aposentados em face de entidade previdenciária privada e de ex-empregadora – Sentença que extinguiu o process…

ACIDENTÁRIA - EMPREGADO DOMÉSTICO - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA - EMENDA CONSTITUCIONAL 72/13 - LEI COMPLEMENTAR 150/15 - VIGÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. "À luz do parágraf…

Apelação Cível – Servidora Pública Municipal de Limeira – Requerimento de alteração do divisor, para efeito de horas extras, de 220 para 200 horas – Calculo que deve observar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais…

APELAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INDENIZATÓRIA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Levantamento de valores em reclamatória trabalhista patrocinada pelos advogados contratados – Alegação da autora de que o repasse dos valores s…

SERVIDORA PÚBLICA – Município de Ibaté – Professora – Pedido de pagamento de horas extras com fundamento no art. 318 da CLT, na redação anterior ao advento da Lei nº 13.415/17 – Impossibilidade – Servidora vinculada ao M…

Ação de exibição de documentos - Procedência em parte - Inconformismo da ré - Recurso prejudicado - Dever de exibição de documentos inerente ao sócio administrador da sociedade e não ao contador (com vínculo de trabalho…

ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ESTACIONAMENTO. 1. Se restou demonstrada a conduta imprudente de empregado do estacionamento réu, emerge inequívoca a obrigação de ressarcimento dos prejuízos causados à S…

APELAÇÃO. Ação de indenização por perdas e danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Não acolhimento. Requerido foi nomeado perito judicial em reclamação trabalhista ajuizada pela autor…

ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS PERDA AUDITIVA - DÚVIDA QUANTO À INCAPACIDADE LABORATIVA LAUDO PERICIAL INSATISFATÓRIO AUSÊNCIA DE MENSURAÇÃO DA ALEGADA DISACUSIA PELOS MÉTODOS USUALMENTE EMPREGADOS - NECESSIDADE DA REA…

ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS - PERDA AUDITIVA - DÚVIDA QUANTO À INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL LAUDO PERICIAL INSATISFATÓRIO AUSÊNCIA DE MENSURAÇÃO DA ALEGADA DISACUSIA PELOS MÉTODOS USUALMENTE EMPREGADOS -…

Processual civil. Agitação envolvendo termo inicial de fluência da correção monetária e dos juros de mora. Falta de interesse recursal. Inépcia. Inconformismo, no tópico, não conhecido. Apelação cível. Indenizatória por…