TJSP 0036907-41.2013.8.26.0576
TRABALHISTAAPELAÇÃO. Ação de indenização por perdas e danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Não acolhimento. Requerido foi…
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TJSP 1084184-67.2017.8.26.0100
Ação declaratória de inexigibilidade de carta de fiança bancária - fiança emitida para o fim de assegurar o cumprimento de obrigações contratuais assumidas pela apelada perante a apelante - reclamações trabalhistas - pre…
TJSP 0020159-73.2013.8.26.0562
APELAÇÃO – PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR – ENTIDADE FECHADA – PREVIDÊNCIA USIMINAS - Incorporadora da FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA DA PATROCINADORA – Reconhecimento - Relação j…
TJSP 1008028-23.2017.8.26.0008
Prestação de serviços. Cobrança. Autora que pagou débitos trabalhistas, previdenciários e fiscais não honrados pela ré. Ação julgada parcialmente procedente. Apelação da ré. Alegação de que os valores só seriam pagos à a…