TJSP 1030892-70.2016.8.26.0564
TRABALHISTAProcessual civil. Agitação envolvendo termo inicial de fluência da correção monetária e dos juros de mora. Falta de interesse recursal. Inépcia.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Trabalhista
TJSP 0014687-52.2024.8.26.0224
Apelação. Empregado público da Fundação CASA. Pretensão ao recebimento de quinquênio. Impossibilidade de conceder o adicional por tempo de serviço a empregado público sem previsão legal. Art. 129 da Constituição Estadual…
TJSP 1014573-02.2023.8.26.0008
Ação de arbitramento de honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência. Apelo do réu. As partes pactuaram honorários advocatícios contratuais de 30% sobre o valor bruto do proveito econômico trabalhista. A…
TJSP 0000879-96.2024.8.26.0638
DIREITO DO TRABALHO. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. LEI 4.950-A/66. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. SERVIDOR PÚBLICO SOB REGIME CELETISTA. JULGAMENTO DA ADPF 53. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: Reclamante, enge…
TJSP 0019845-44.2024.8.26.0562
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – Técnica em enfermagem – Contratação temporária para atender ao período de calamidade pública em razão da Pandemia por Covid-19 – Contratação que perdurou no período de 21 de 30 de maio de 2021 à…