TJSP 2003142-51.2018.8.26.0000

PROCESSUAL CIVIL e ACIDENTÁRIO – ASSISTÊNCIA. Ingresso da empregadora em ação acidentária como assistente litisconsorcial do INSS. Possibilidade como assistente simples. Hipótese dos arts. 121 a 123 do NCPC. Existência, todavia, de interesse jurídico, consistente na eventual responsabilidade regressiva, na alteração do FAP e na manutenção de estabilidade do empregado e dos depósitos de FGTS