TJSP 1118111-24.2017.8.26.0100
TRABALHISTAAPELAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INDENIZATÓRIA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Levantamento de valores em reclamatória trabalhista patrocinada pelos…
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Outras decisões de TJSP em Trabalhista
TJSP 1016178-06.2015.8.26.0576
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TJSP 1009720-91.2017.8.26.0320
Apelação Cível – Servidora Pública Municipal de Limeira – Requerimento de alteração do divisor, para efeito de horas extras, de 220 para 200 horas – Calculo que deve observar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais…
TJSP 0002310-71.2014.8.26.0233
SERVIDORA PÚBLICA – Município de Ibaté – Professora – Pedido de pagamento de horas extras com fundamento no art. 318 da CLT, na redação anterior ao advento da Lei nº 13.415/17 – Impossibilidade – Servidora vinculada ao M…
TJSP 1047324-04.2016.8.26.0100
Ação de exibição de documentos - Procedência em parte - Inconformismo da ré - Recurso prejudicado - Dever de exibição de documentos inerente ao sócio administrador da sociedade e não ao contador (com vínculo de trabalho…