TJSP 1000036-58.2025.8.26.0516
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vendedora ré que aduz a existência de contradição entre a aceitação pelo autor de que fossem realizados reparos no automóvel e a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 3003412-82.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pagamento prioritário de precatório, nos termos do art. 100, § 2º, do ADCT. 1. Preferência por idade. Marco temporal para a redução preconizada pela Lei Paulista nº 17.205/…
TJSP 3003401-53.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pagamento prioritário de precatório, nos termos do art. 100, § 2º, do ADCT. 1. Preferência por idade. Marco temporal para a redução preconizada pela Lei Paulista nº 17.205/…
TJSP 2271046-65.2022.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - A incidência de novo limite estabelecido em norma local como teto para expedição de requisição de pequeno valor em ações já transitadas…
TJSP 3007914-98.2022.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - A incidência de novo limite estabelecido em norma local como teto para expedição de requisição de pequeno valor em ações já transitadas…