TJSP 2291053-44.2023.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Alegação de excesso de execução – Aplicabilidade do Tema 677 ao caso -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0019631-20.2012.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE OS CRITÉRIOS DE CÔMPUTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA – DESCABIMENTO – PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES – INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE…
TJSP 0019692-70.2012.8.26.0161
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE OS CRITÉRIOS DE CÔMPUTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA – DESCABIMENTO – PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES – INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE…
TJSP 0053794-34.2012.8.26.0577
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE OS CRITÉRIOS DE CÔMPUTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA – DESCABIMENTO – PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES – INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE…
TJSP 0021921-02.2013.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE OS CRITÉRIOS DE CÔMPUTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA – DESCABIMENTO – PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES – INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE…