TJSP 2258361-21.2025.8.26.0000
PROCESSUALPROCESSO – Rejeitada alegação de nulidade do pedido de adjudicação - Não se vislumbra a existência de ato praticado por advogada, em conflito de interesse…
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Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Parte do valor executado bloqueado pelo SISBAJUD – Decisão agravada, sem cunho decisório, que autorizou a transferência do valor bloqueado – Razões recursais foc…
TJSP 2107068-38.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO RECORRIDA. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. DESPROVIMENTO. 1. Prescrição da pretensão reconhecida, considerando-se a data de que teve ciênc…
TJSP 2146033-85.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR - CAUÇÃO - APÓLICE DE SEGURO-GARANTIA. Possibilidade de se garantir o Juízo de forma antecipada enquanto não promovido o executivo fiscal. Inegável o risco que eventuais constriçõe…