TJSP — Civil

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improce…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improce…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato ban…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – Sentença de procedência – Recurso da parte vencida - Despesa com excursão escolar – Acordo judicial de alimentos que abarca despesas extraordinárias – Responsabilidade do genitor – Pre…

Direito Civil. Apelação. Contrato Bancário. Financiamento de Veículo. Sentença de Parcial Procedência. Recurso Parcialmente Provido. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialment…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. OPERAÇÃO PIX FRAUDULENTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação i…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário. II.…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de ap…

DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que nomeou o herdeiro do de cujus como inventariante. 2.- O agravante, herdeiro testamentá…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. RETENÇÃO DE VALORES DE HERANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença…

Direito Civil. Apelação. Ação Monitória. Sentença de Procedência. Recurso Desprovido. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação monitória, a constituir título executivo j…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de declaração de inexistência de relação contratual…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. MULTA COMINATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou pro…

Direito Civil. Apelação. Indeferimento da Petição Inicial. Recurso Desprovido. I. Caso em Exame. Trata-se de recurso de apelação interposto por José Aparecido de Brito que indeferiu a petição inicial. II. Questão em Disc…

Habeas Corpus – Posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida – Prisão preventiva – Decisão fundamentada na demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa – Revogação – Impossibilidade – C…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DA…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DECLARATÓRIA…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. AUSÊNCIA…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARCERIA ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTE. DESATIVAÇÃO DA CONTA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. REGÊNCIA PELO CÓDIGO CIVIL. AUTONOMIA…

BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO (MOTOCICLETA). Anúncio de venda promovido na plataforma digital "marketplace" do "Facebook". Intermediário falso que indicou à autora pagamento de suposto valor do preço a terce…

Embriaguez ao volante, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e resistência. Provas suficientes de autoria e materialidade. Confissão parcial do réu corroborada pelos depoimentos firmes e harmônicos dos G…

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus proba…

Agravo de instrumento em ação de cobrança de despesas condominiais. Decisão que determinou a expedição do mandado de imissão na posse do arrematante, autorizando auxílio policial e arrombamento, se necessário. As matéria…

Agravo de Instrumento. Ação de rescisão. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora. Inconformismo dos devedores. Alegação de impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos. Não aco…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de revisão contratual cumulada com reparação de danos. Decisão que indeferiu a tutela de urgência voltada à suspensão da exigibilidade das parcelas de contrato de financiamento garantido por a…

Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que rejeitou a impugnação da credora hipotecária e manteve a penhora sobre o imóvel gerador do débito condominial. Insurgência desta. Não acolhimen…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compra e venda de veículo usado. Ação de rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais. Decisão que fixou os honorários periciais em R$ 8.000,00. Inconformismo da ré. Não acolhimen…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de averbação, na matrícula do imóvel, da existência da demanda executiva. Insurgência do exequente. Desacolhimento. Imóvel r…

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Ausência de controvérsia sobre a falha na prestação dos serviços do banco e o dever de restituir à recorrente os valores indevidamente descontados. Dano moral in re ipsa. Caracterizado. Quantum ind…

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.Cerceamento de defesa. Inocorrência. Presença dos elementos autorizadores do julgamento antecipado da lide. Desnecessidade de dilação probatória. Relação de consumo. Legitimidade das contratações ca…