Decisão · TJSP

TJSP 1012731-27.2023.8.26.0609

Rel. Regis de Castilho Barbosa FilhoNúcleo 4.0-T. VI (DP2)julgado em 2026-06-13publicado em 2026-07-08

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de declaração de inexistência de relação contratual válida e condenou a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) a

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