Decisão · TJSP

TJSP 1501319-54.2024.8.26.0529

Rel. Paulo Sorci2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08
CIVIL
Embriaguez ao volante, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e resistência. Provas suficientes de autoria e materialidade. Confissão parcial do réu corroborada pelos depoimentos firmes e harmônicos dos Guardas Civis Municipais e pelos laudos periciais. Resistência ativa à atuação estatal demonstrada. Crime do art. 306 do CTB de perigo abstrato. Alegação de violência policial
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