Decisão · TJSP

TJSP 1001075-08.2025.8.26.0414

Rel. Anna Paula Dias da Costa38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

CIVIL

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Ausência de controvérsia sobre a falha na prestação dos serviços do banco e o dever de restituir à recorrente os valores indevidamente descontados. Dano moral in re ipsa. Caracterizado. Quantum indenizatório fixado em observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada em parte. RECURSO PROVIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →