TJSP 1013870-42.2024.8.26.0071
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Sentença de parcial procedência. Insurgência da instituição…
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TJSP 1002901-73.2025.8.26.0348
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA INFERIOR AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO CONFIGUR…
TJSP 1003489-77.2024.8.26.0619
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESCONTOS DE PEQUENA MONTA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE À SUBSISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. FIXAÇÃO…
TJSP 1002761-02.2025.8.26.0037
APELAÇÕES. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS NÃO CONSIGNADOS. ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REFORMA DA DISTRIBUIÇÃO D…