TJSP 1012954-02.2025.8.26.0482
CIVILAção de conhecimento com pedido de revisão de contrato bancário - Empréstimo consignado - Juros remuneratórios - Custo Efetivo Total (CET). Sentença…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003668-51.2025.8.26.0271
Apelação. Contratos bancários. Ação revisional de contrato. Juros abusivos e acima da média de mercado. Não demonstração. Juros capitalizados mensalmente. Admissibilidade. Aplicação da Súmula 539 e 541, ambas do STJ e da…
TJSP 1007717-38.2025.8.26.0077
Apelação. Ação revisional. Contrato bancário. Preliminar de ausência de impugnação específica rejeitada. Aplicação do CDC às instituições financeiras. Ausência de abusividade na taxa de juros cobrada. Revisão das cláusul…
TJSP 1182402-23.2023.8.26.0100
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional de contrato. Alegação de abusividade da taxa de juros cobrada no contrato impugnado. Inocorrência. Taxa cobrada de acordo com a prevista na Instrução Normativa do INSS. Senten…
TJSP 1002300-57.2024.8.26.0201
Ação revisional de contrato c.c. pedido de indenização por danos morais Contrato de empréstimo consignado. Inobservância da Instrução Normativa 28/2008 do INSS, com a alteração da Instrução Normativa do INSS. Limitação,…