TJSP 1002663-32.2023.8.26.0572
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de procedência. Insurgência de ambas as partes. Abusividade dos juros…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO AUTO. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. TEMA 972 DO STJ. 1. Contratação…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. 1. O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando a controvérsia é eminen…