TJSP 1030768-64.2025.8.26.0114
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA PROCEDENTE, RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – RECURSO DO RÉU – empréstimo…
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TJSP 1001748-71.2025.8.26.0326
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. PRELIMINAR. Inépcia da inicial afastada. Deficiência inicial superada no curso do processo, co…
TJSP 1006777-42.2025.8.26.0152
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO. Possibilidade de cobrança, pois demonstrada a efet…