Decisão · TJSP

TJSP 1016834-81.2025.8.26.0003

Rel. Marco Pelegrini12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-09

CIVIL

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Contrato bancário - Encerramento unilateral de conta corrente, com bloqueio de acesso, cancelamento de produtos vinculados. Sentença de procedência, determinando a reativação da conta e condenando o banco ao pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 8.000,00, com honorários de 20% sobre o valor da

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