TJSP 2362802-53.2025.8.26.0000
CIVILJuízo de retratação - Reexame sob a ótica dos Recursos Especiais nºs 2093929/MG e 2105326/SP (Tema 1261 do STJ) - Art. 1030, II, do CPC - Agravo de…
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TJSP 1000040-27.2023.8.26.0238
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TJSP 2192391-74.2025.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C.C. TUTELA DE URGÊNCIA INIBITÓRIA - EXIBIÇÃO DE CONTRATOS - PEDIDO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA – CABIMENTO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RETENÇÃO ABUSIVA DE VALORES – L…