TJMS — Processual

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VALE-PEDÁGIO. DECISÃO SANEADORA. REJEIÇÃO DE TESES ALEGADAS EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. L…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. DESCUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. LIMITAÇÃO DOS VALORES À TABELA DA ANS. TEMA 793 E TEMA 1.033 DO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA ELETIVA COM URGÊNCIA CLÍNICA COMPROVADA. DEMORA EXCESSIVA DO SUS. ENUNCIADO 93 DA JORNADA DE DIREITO À SAÚDE DO CNJ. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA PR…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO ACERCA DA REJEIÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A APELAÇÃO – VÍDEOS E FOTOGRAFIAS SEM COMPROVAÇÃO DA DATA EM QUE FORAM PRODUZIDOS – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA VÁLID…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA - TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR-TOD - MATRICULA DA PARTE AGRAVANTE NA ESCOLA - P…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS GARANTIAS. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONVALIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REGULARIZAÇÃO DE INSTRUMENTO DE MANDATO – INÉRCIA – PROVIDÊNCIA NÃO ADOTADA ADEQUADAMENTE E FALTA DE JUSTIFICATIVA PARA O NÃO CUMPRIME…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA. ART. 387, IV, DO CPP. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR PRETENDIDO NA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AO SISTEMA ACUSATÓRIO. EXCL…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS ASSOCIATIVOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PEDIDO DE INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO – ADPF 1236 E ENUNCIA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE 10% DOS PROVENTOS LÍQUIDOS DA EXECUTADA. ART. 833, IV, DO CPC. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – TUTELA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300 DO CPC – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – CONCURSO PÚBLICO – ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO – EQUIVOCO QUANTO ÀS CERTIDÕES - PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – REQUISITO…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA INADEQUADA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E RE…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – AUSENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSIT…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarató…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – MENOR IMPÚBERE – LACTENTE COM APENAS 3 MESES DE VIDA – ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV) – FORNECIMENTO DE FÓRMULA ALIMENTAR ESPECIAL (NEOCA…

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE PORTADOR DE LINFOMA DE HODGKIN ESTÁGIO IV – SUBSTITUIÇÃO DO M…

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO CONDOMINIAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA. MÉRITO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - OBSERVÂNCIA A LEI 14.905/202…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE CONHECIMENTO PROMOVIDA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO – PEDIDO DE INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – ART. 300,…

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO NA CONTESTAÇÃO – MÁ-FÉ NÃO COMPROVAD…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS – ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓR…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO QUE DEFERIU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA INCLUIR OS AGRAVANTES NO POLO PASSIVO – PRESCRIÇÃO – NÃO CONFIGURADA – DEVIDO IMPULSIONAMENTO DO FEITO – TEMA Nº 444/STJ –…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM LITIGANCIA DE MÁ-FÉ - INOVAÇÃO RECURSAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - ADIMPLEM…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TEMA 1.033 DO STF – INAPLICÁVEL À HIPÓTESE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não se aplica, nesse momento processual, a tese do Tema 1033 do Supremo Tribunal Federal, em…

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO – SUBSTITUIÇÃO DO DECISUM UNIP…