TJMS 0802214-48.2021.8.12.0045
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO ACERCA DA REJEIÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A APELAÇÃO – VÍDEOS E FOTOGRAFIAS SEM COMPROVAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0903337-90.2022.8.12.0001
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TJMS 0903433-08.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO – INÉRCIA – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O Mu…
TJMS 1412181-38.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES – INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC E ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃ…
TJMS 1412173-61.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS – INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC, E ART. 11 DA LEI D…