TJMS 1407011-80.2026.8.12.0000
PROCESSUALPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407425-20.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA – EXECUÇÃO DA LIMINAR – ART. 3º, §2º DO DECRETO-LEI Nº 911/1969 – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROV…
TJMS 1404110-81.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA INCLUÍDOS NOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EXPRESSA. POSSIBILIDADE. CONFIGU…
TJMS 1407382-83.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - TÍTULO EXECU…
TJMS 1407311-81.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUMENTO DE SEMESTRALIDADE DO CURSO DE MEDICINA – ALUNO BENEFICIÁRIO DO…