TJMS 0800051-73.2022.8.12.0041
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406555-72.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECE EMPRESA GIORDANI COSTA HOTEIS E TURISMO LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA NAVARRO HOTÉIS E TURISMO LTDA. COMO TITULAR DE CRÉDITO E LEGÍTIMA A PROP…
TJMS 0826321-31.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL SANADOS – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. Presente o vício no acórdão proferido quando do julgamento anterior, e…
TJMS 0801089-26.2021.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO NO ACÓRDÃO – EXISTENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS SE EFEITOS INFRINGENTES. 1 - Cabe o saneamento de vício existente no acórdão consistente na referência a pedido indenizatório qu…
TJMS 1406245-66.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – RECURSO DA PARTE AUTORA – INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA EXTREMA – UTI…