TJMS 1407102-73.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE CONHECIMENTO PROMOVIDA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO – PEDIDO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405828-50.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON-LINE - CONSTRIÇÃO DE QUANTIA CONSTANTE EM CONTA BANCÁRIA - POSSIBILIDADE - VERBA DECORRENTE DE SALÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ARTIGOS 373, I…
TJMS 1411778-74.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER – BENEFÍCIOS DECORRENTES DO DESCARTE DE RESÍDUOS EM SOLO – FERTIADUBAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO COM RELAÇÃO À TESE DE QUE A EXE…
TJMS 0004607-12.2001.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FUNDAMENTO NA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DEIXANDO DE CONDENAR O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO DE HONORÁR…
TJMS 0800120-63.2020.8.12.0013
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBA ARBITRADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – IRRELEVÂNCIA – PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS CONTADOS DA DATA DE TRÂNSITO EM JULGA…