TJMS 1418710-05.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA - TRANSTORNO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0908405-21.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE – INÉRCIA REITERADA – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO – RECURSO DE…
TJMS 0929386-18.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO – INÉRCIA – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROV…
TJMS 1412387-52.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS – INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC, E ART. 11 DA LEI D…
TJMS 0910795-61.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO – INÉRCIA – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROV…