TJMS — Previdenciário

RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ E AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…

RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – SENTENÇA MA…

APELAÇÃO CÍVEL – MEDIDA COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INDEFERINDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRAD…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA POR ATRASO NA APOSENTAÇÃO – DEMORA INJUSTIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA – PRAZO SUPERIOR A 60 DIAS – DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO – RECURS…

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO CONDICIONADA À REABILITAÇÃO DO AUTOR. OBSERVÂNCIA AO REGRA…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PEDIDO INICIAL DO SEGURADO JULGADO IMPROCEDENTE – RECURSO DO SEGURADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AF…

APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ACIDENTÁRIA – SENTENÇA QUE CONCEDEU AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA (B91)– RECURSO DA PARTE AUTORA –45 ANOS - DIAGNOSTICADA COM SINOVITES E TENOSSINOVITES CID 10 M65.8, SÍNDROME DO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INVALIDEZ PERM…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXILÍO ACIDENTE OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA– PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – MATÉRIA NÃO LEVADA AO CONHECIMENTO PRÉVIO…

APELAÇÃO CÍVEL – AUXÍLIO-DOENÇA – CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE – ACIDENTE DE TRABALHO – NEGATIVA DE CONCESSÃO PELO INSS – PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI N. 8.213/91 – SEQUELAS PERMANENTES – REDUÇÃO DA CAPACID…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES – REJEITADA – MÉRITO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DONO DA OBRA – ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEI…

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – RECURSO DO INSS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – REJEITADA – MÉRITO – AUTARQUIA QUE DISCUTE O TERMO INICIAL…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – COMPROVADA – TERMO INICIAL – ALTERADO – DIA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE EQUIPARADA AO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – COMPROVA…

REEXAME NECESSÁRIO – IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO – PERÍCIA QUE ATESTA O NEXO CAUSAL DAS LESÕES COM ACIDENTE DE TRABALHO - LER - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DENTRO DA LEG…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – AUSENTE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O auxílio-acidente é con…

Apelação CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA - MÉRITO - AUXÍLIO ACIDENTE – INDEVIDO – NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL – IMPROCEDÊNCIA – SENTENÇA M…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECURSO DO SEGURADO – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO – DESACOLHIDA – CONCLUSÃO PERICI…

APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE – PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO FILHO MAIOR ESTUDANTE ATÉ CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – LEI EM VIGOR POR OCASIÃO DO FATO…

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DE AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO. SEGURADO NÃO COMPROV…

APELAÇÃO CÍVEL PELA AUTORA E RÉU – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE – PROVA PERICIAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE – FUN…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 – TE…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APELO DO AUTOR – ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA…

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MÉRITO – INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO CONSTATADA EM PERÍCIA JUDICIAL – PRETENSÃ…

RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE DE LAUDO PERICIAL PARA AFERIÇÃO DE CONDIÇÕES DE TRABALHO, COM FINALIDADE DE SUBSIDIAR BENEFÍCIOS REMUNERATÓRIOS (ADCICIONAL DE INSALUBRIDADE) – REALIZAÇÃO DE LAUDO JUDIC…

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SEGURADO NÃO COMPROVA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM TEMPO HÁBIL PARA AUTARQUIA ANALISAR O PEDIDO – IMPRESCINDIBILI…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - CON…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA EM PERÍCIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE MELHOR SE ADEQUA AO CASO – TERMO INICIAL: DIA SEGUINTE AO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – LAUDO PERICIAL RECONHECENDO A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO – REQUISITO DO ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91 PREE…

REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE REQUISITO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACOLHIDO, VEZ QUE A INVALIDEZ É PARCIAL, SENDO QUE EXIGE QUE SEJA TOTAL (ART. 42,…