TJMS 0800046-31.2023.8.12.0004
PREVIDENCIÁRIOE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – RECURSO DO INSS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0804214-08.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – REQUISITOS PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO E SEM VÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RECURSO DESPROVIDO. O au…
TJMS 0801463-03.2017.8.12.0045
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA. Suscitada de ofício e acolhida preliminar de não conhecimento da remessa necessária, tendo em vista que a sentença lançada nos autos não está su…
TJMS 0836865-54.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PERDAS E DANOS – BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES – RECURSO PARCIALM…
TJMS 0802102-16.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA – LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO – CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDO DE OFÍCIO – ACOLHIDO – SENTENÇA ANULADA - RECURSO CON…