TJMS 0803511-54.2023.8.12.0002
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – LAUDO PERICIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0807448-77.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – NEXO CAUSAL – BENEFÍCIO DEVIDO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA AUTARQUIA PREVID…
TJMS 0006311-59.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO VERIFICADA – NEXO CAUSAL – BENEFÍCIO DEVIDO – TERMO INICIAL – INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO – CUSTAS PROCESSU…
TJMS 0851725-16.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO. INICIAL INDEFERIDA. INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO…
TJMS 0807450-19.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO MÉRITO – AFASTADA PRESCINDIBILIDADE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SUBSISTÊNCIA DA TESE - MATÉRIA…