TJMS 0805092-15.2020.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL PELA AUTORA E RÉU – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800576-68.2020.8.12.0027
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E ENTREGA DO DINHEIRO – LEGALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDIC…
TJMS 0800320-71.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – ação de declaratória de nulidade de empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela de urgência – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA DECORRENT…
TJMS 0800051-87.2019.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de nulidade/ inexigibilidade de desconto em folha de pagamento, ausência de proveito, cumulada com repetição de indébito e danos morais – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATA…
TJMS 0800767-16.2015.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – ação de declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito e danos morais – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA DECORRENTE OBRIGAÇÃO QUE ALEGOU NÃO TER PACTUADO –…