TJMS 0820634-39.2021.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – AUSENTE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800687-22.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO…
TJMS 0800610-19.2020.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela de urgência – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO…
TJMS 0800049-69.2019.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – ação de declaratória de nulidade DE RESERVA DE MARGEM, cumulada com PEDIDO DE danos morais – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA DECORRENTE OBRIGAÇÃO QUE ALEGOU NÃO TER PACTUADO – COMPRO…
TJMS 0800009-46.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – EMPRÉSTIMO CONSI…